À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

A inclusão orçamentária de uma obra constante do plano de obras condiciona-se à realização dos estudos preliminares e à elaboração dos projetos básico e executivo.

À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

No planejamento das obras do Poder Judiciário, os tribunais devem elaborar o plano de obras com base apenas nas informações constantes no seu programa de necessidades e no seu planejamento estratégico.

À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Os projetos arquitetônicos e de engenharia deverão obedecer aos referenciais fixados pelo CNJ bem como estar registrados e aprovados pelos órgãos públicos competentes, consoante a legislação vigente.

À luz do disposto na Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Nos órgãos do Poder Judiciário, as obras, independentemente do seu porte, só poderão ser realizadas depois de aprovado o seu plano de obras pela corte especial.

Caso os sistemas de tramitação e controle processual judicial de um tribunal estejam em regular funcionamento, eventual indisponibilidade do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI) não dará ensejo à prorrogação dos prazos processuais.

Todos os gestores técnicos e negociais das soluções de tecnologia da informação e dos serviços digitais mantidos pelo CNJ devem ser devidamente identificados.

O sistema de penhora online fornecido em parceira com o Banco Central do Brasil (SISBAJUD) e o sistema de envio eletrônico de correspondências pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (eCARTA) são classificados como serviços estruturantes, porque implementam necessidade de negócio relevante para a tramitação de processo judicial eletrônico e sistemas judiciais.

Cabe ao gestor negocial coordenar as atividades de colaboração no que se refere ao desenvolvimento, à sustentação e à evolução das soluções de tecnologia da informação (TI) ou dos serviços disponibilizados pelo CNJ, bem como avaliar a conveniência da evolução e alteração da solução de TI ou do serviço digital.

No âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), uma das ações da Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) é o estabelecimento de modelo centralizado de governança cibernética nacional.

As contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação realizadas pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ devem seguir quatro fases, na seguinte ordem: planejamento da contratação; audiência pública para instrução da contratação; seleção do fornecedor; e gestão do contrato.