2342999 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

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Auditor - Conselheiro Substituto
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Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.

Entre outros requisitos, para serem nomeados, os conselheiros do TCE/PB devem ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, além de mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional de nível superior.

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3341868 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ubá-MG

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Contador
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TCE-MG

Com relação à prestação de contas do município ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(_) A correção de informações do módulo Instrumento de Planejamento será realizada por meio de reenvio, mediante solicitação do gestor, e poderá ocorrer até 30 de março do exercício financeiro de referência.

(_) A correção de informações dos módulos Instrumentos de Planejamento e Acompanhamento Mensal, por meio do reenvio, após os prazos estabelecidos nessa instrução, poderá ocorrer para atendimento de diligência determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

(_) Para produzir efeito no sistema informatizado de contas dos municípios (SICOM), a correção de informações que ocasionar reenvio das remessas do módulo Instrumento de Planejamento deve ter o encaminhamento completo até o mesmo mês das remessas válidas encaminhadas anteriormente.

(_) A correção, por meio do reenvio do módulo Acompanhamento Mensal, não invalidará todas as remessas mensais subsequentes, incluídas as relativas ao módulo balancete contábil, as quais deverão ser reenviados até a data limite da remessa imediatamente subsequente a da alteração.

Assinale a sequência correta.

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2125738 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI

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Assistente de Administração
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TCE-PIResoluções: TCE-PI

José, servidor público ocupante de cargo efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, discriminou seu colega de trabalho Antônio, motivado por preconceito de cunho religioso. Consoante dispõe o Código de tica do TCE/PI (Resolução TCE/PI nº 01/2018), por ter praticado infração ética, sem prejuízo das demais sanções previstas em legislação infraconstitucional, de acordo com as circunstâncias e a gravidade da conduta a serem aferidas em regular processo ético, em tese, José está sujeito a sanções de:

A

advertência confidencial em aviso reservado; suspensão até trinta dias; demissão;

B

advertência confidencial em aviso reservado; suspensão até noventa dias; exoneração;

C

censura confidencial em aviso reservado; suspensão até noventa dias; demissão;

D

recomendação; advertência confidencial em aviso reservado; censura ética em publicação oficial;

E

advertência confidencial em aviso reservado; censura ética sem publicação oficial; obrigação de frequentar curso de capacitação profissional.

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2109612 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI

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Assistente de Administração
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TCE-PILei Orgânica: TCE-PI

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal (Lei Estadual nº 5.888/2009), compete ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí:

A

receber notícias sobre irregularidades, sugestões e críticas sobre os serviços prestados pelo Tribunal, criando canal de colaboração no controle e avaliação da gestão pública;

B

instaurar e presidir o processo administrativo disciplinar contra os Conselheiros e Auditores, desde que autorizado pelo lendário, por maioria absoluta de votos;

C

exercer a coordenação e a supervisão dos serviços de controle interno nas unidades que integram a estrutura organizacional do Tribunal de Contas;

D

movimentar as dotações e os créditos orçamentários, e praticar os atos de administração financeira e orçamentária necessários ao funcionamento do Estado do Piauí;

E

encaminhar ao Poder Legislativo, após aprovação do lendário, proposta de criação, transformação e extinção de cargos e funções do quadro de pessoal do Tribunal.

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2109611 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI

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Assistente de Administração
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TCE-PIResoluções: TCE-PI

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí pretende alienar, mediante licitação e observadas as cautelas legais, materiais adquiridos e que são considerados inservíveis para a Corte de Contas, consistentes em equipamentos antigos de informática, após o devido processo formal. De acordo com a Resolução TCE/PI nº 11/2020, que dispõe sobre as normas para a organização e o funcionamento do Sistema de estão Patrimonial no Tribunal de Contas do Estado do Piauí:

A

ficará a cargo do Controlador do TCE/PI a homologação da decisão que versa sobre a alienação de material;

B

será instituída uma omissão de Avaliação e Alienação de Bens, mediante portaria, durante o processo de alienação;

C

será estabelecido como preço básico a ser atribuído aos materiais o valor de 50% dos produtos novos;

D

deverá o residente submeter a decisão administrativa de alienação ao lendário da Corte de Contas;

E

haverá necessidade de prévia concordância do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Corte.

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2109610 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI

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Assistente de Administração
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TCE-PIResoluções: TCE-PI

A Resolução TCE/PI nº 15/2018 dispõe sobre a forma e o pra o para a elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS) e o estabelecimento da política socioambiental no Tribunal de Contas do Estado do Piauí. De acordo com o citado ato normativo:

A

os resultados alcançados a partir da implantação das ações definidas no deverão ser publicados mensalmente no portal de Transparência do Tribunal de Contas, apresentando as metas alcançadas e os ganhos socioambientais apurados conforme cada indicador;

B

o deve conter, no mínimo, relatório consolidado do inventário de bens e materiais do órgão, além da relação de todos os servidores e membros do TCE/PI, com a respectiva lotação e remuneração, devidamente atualizados no portal de Transparência da Corte;

C

o é instrumento autônomo e não vinculado ao planejamento estratégico do E , com objetivos e responsabilidades definidos, ações, metas, pra os de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados;

D

o relatório de desempenho do deve ser elaborado, ao final de cada ano, contendo, dentre outros, a consolidação dos resultados alcançados e a evolução do desempenho dos indicadores estratégicos do TCE/PI com foco socioambiental e econômico, conforme respectivos Planos de Ação;

E

o PLS, elaborado pelo Vice-Presidente e aprovado pelo Presidente do TCE/PI, deve ser publicado no Diário Oficial Eletrônico e ficar disponível para consulta no portal de Transparência da Corte, sendo revisto a cada cinco anos.

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2082232 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FGV
Orgão: TCE-PI

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Assistente de Administração
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TCE-PIResoluções: TCE-PI

A Resolução TCE/PI nº 12/2019, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, estabelece que a Secretaria Administrativa tem a seu cargo, além de outras atividades decorrentes da natureza do órgão ou determinadas pelo Presidente:

A

a coordenação e apoio ao funcionamento do lendário e das Câmaras, cabendo-lhe organizar o expediente e a pauta das sessões e promover sua publicação no site e no Diário Oficial;

B

a elaboração da correspondência e atos da residência, bem como o encaminhamento residência de correspondência recebida, observadas a importância e a urgência de cada documento;

C

o aprimoramento da comunicação interna e externa do TCE /PI, objetivando informar e integrar seus diversos públicos e ampliar os relacionamentos intra e extraorganizacional;

D

o fomento e o acompanhamento do planejamento estratégico do Tribunal, visando modernização administrativa e melhoria contínua do desempenho institucional;

E

o planejamento, a coordenação, a execução e a supervisão das atividades de administração orçamentária, financeira, de pessoal, patrimônio e de serviços gerais.

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2046134 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paranaguá-PR

Provas:

Advogado
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TCE-PR

Segundo a Lei Complementar n. 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná), é CORRETO afirmar que a decisão em processo de tomada ou prestação de contas pode ser:

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1988138 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF

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Analista em Desenvolvimento Regional - Eng. Ambiental
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TCU

Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à fiscalização de obras e serviços.

O recebimento definitivo tem como principal objetivo permitir que profissionais não envolvidos diretamente na fiscalização façam uma avaliação final independente a respeito da viabilidade do recebimento.

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1953322 Ano: 2021
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Provas:

Analista de Controle Externo - Direito
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TCE-RJRegimento Interno: TCE-RJ

De acordo com as regras estabelecidas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue o próximo item, acerca dos processos submetidos a esse tribunal de contas.

Em julgamento ocorrido em sessão do plenário virtual, a ausência de manifestação, no prazo regimental, do conselheiro titular ou do conselheiro substituto em substituição implicará adesão integral ao voto apresentado pelo relator, excepcionadas as hipóteses de não votação por impedimento ou suspeição, bem como de licença ou afastamento que perdure por todos os dias da votação.