Considerando esses dados, é correto afirmar que a ausência ou inefetividade dos aspectos apontados:

Julgue o item seguinte, relacionado ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).

Pessoas jurídicas e empresas individuais, salvo disposição legal em contrário, são contribuintes do IRPJ, ao passo que todos os empresários individuais são contribuintes do imposto de renda das pessoas físicas.

Com referência às características e às metodologias de cálculo de tributos diversos, julgue o item

Suponha que uma empresa tenha cobrado R$ 100 mil pela prestação de serviços técnicos não financeiros e que, após a incidência de tributos na fonte, a empresa tenha sido creditada em R$ 90 mil. Nessa situação, o ISS sobre essa prestação de serviços, considerada uma alíquota de 5%, é de R$ 4,5 mil.

Julgue o item seguinte, relacionado ao imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).

Suponha que uma empresa tributada pelo lucro real tenha optado pelo regime de pagamento por estimativa do seu imposto de renda e que, em dado mês, seu lucro tributável estimado tenha sido de R$ 35 mil. Nessa situação, consideradas as alíquotas normal de 15% e adicional de 10%, e desconsiderados quaisquer outros fatores, o valor do imposto de renda a ser recolhido por estimativa será de R$ 8.750.

Segundo o Art. 1º da LEI Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996: A partir do ano-calendário de 1997, o imposto de renda das pessoas jurídicas será determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias:

Nas aquisições de mercadoria de microempresa optante pelo Simples Nacional, a pessoa jurídica X terá direito a crédito correspondente ao ICMS incidente nas referidas aquisições, desde que a pessoa jurídica X

A sociedade empresária X optou pela sistemática de apuração e recolhimento simplificado do Simples Nacional e auferiu receita bruta de

(i) R$ 350.000,00, no ano-calendário de 2018;
(ii) R$ 1.500.000,00, no ano-calendário de 2019;
(iii) R$ 4.500.000,00, no ano-calendário de 2020; e
(iv) R$ 6.500.000,00, no ano-calendário de 2021.

Sobre a hipótese descrita e considerando o total de receita bruta auferida no ano-calendário, assinale a afirmativa correta.

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 prevê um regime ainda mais simplificado de recolhimento de impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Sobre o regime de arrecadação instituído para o MEI, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Empresário Individual que possua mais de um estabelecimento não poderá optar pelo regime especial em valores fixos.
( ) O MEI é modalidade de microempresa.
( ) O MEI constituído na forma de startup poderá optar pela sistemática de recolhimento em valores fixos mensais.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Com relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, analise as afirmativas a seguir.

I. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal do IRPJ, do IPI, da CSLL, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social, do ICMS e do ISS.

II. O recolhimento mensal do Simples Nacional não exclui a incidência do ICMS devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária.

III. A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional fica dispensada do pagamento das demais contribuições, instituídas pela União, não previstas no recolhimento mensal do Simples Nacional.

Está correto o que se afirma em

O Simples Nacional é um regime especial tributário destinado às microempresas e às empresas de pequeno porte.

No que se refere aos limites e vedações do Simples Nacional, assinale a afirmativa correta.