Os setores usuários das águas são os mais diversos, com aplicação para inúmeros fins. Cada uso da água deve ter normas próprias, sendo necessárias normas gerais que regulamentem as suas inter-relações e estabeleçam prioridades e regras para a solução dos conflitos entre os usuários. Um exemplo de uso consultivo é:

“Pode se dizer, ainda, que o princípio aqui tratado está implícito na Constituição Federal, no inciso V do artigo 225, onde o legislador se preocupou em “controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente”. A afirmação anterior, refere-se a que princípio do direito e da legislação ambiental?

As sementes apresentam características qualitativas que são determinadas pelos seguintes atributos: genéticos, fisiológicos, físicos e sanitários. Sobre os conceitos dos respectivos atributos e analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Atributo genético: as sementes devem apresentar pureza varietal, ou seja, que não apresente mistura varietal.
( ) Atributo fisiológico: relacionado a germinação e vigor das sementes. Sementes com alta germinação e vigor tem um melhor desenvolvimento e uniformidade no campo.
( ) Atributo físico: sementes que apresentam altos níveis danos mecânicos tem a sua qualidade comprometida devido à por exemplo as fissuras causadas que podem ser a porta de entrada para patógenos.
( ) Atributo sanitário: as sementes devem apresentar baixos níveis de patógenos associados como por exemplo: fungos que podem prejudicar o estabelecimento das plantas no campo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução CNJ nº 400/2021, dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário, e define logística sustentável como:

Os produtos controlados são fiscalizados por órgãos de segurança pública, e para trabalhar com qualquer um dos diversos produtos controlados existentes é necessário possuir uma licença própria que é emitida de acordo com a legislação pertinente. No que diz respeito aos produtos controlados no Brasil e a sua legislação, assinale abaixo a afirmação incorreta:

A Constituição Federal de 1988 representa um marco na legislação ambiental brasileira, pois foi responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens tutelados pelo ordenamento jurídico. Através do artigo 225, é possível constatar:

O processo administrativo sancionador é o rito da administração pública de responsabilização administrativa (ambiental) decorrente de condutas e atividades que transgridam as normas, com a aplicação de sanções. No caso do Ibama, o procedimento para apuração das infrações ambientais pode ser organizado em quatro etapas:

Entre os crimes cometidos contra a Flora, o de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, de maneira culposa, pode acarretar detenção de:

Nas últimas décadas, muitas terminologias foram empregadas para qualificar as ações de preocupação com o meio ambiente e sociedade, no âmbito público e privado. Sobre os termos Sustentabilidade e ESG, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Dados de inventários de emissões de GEE, lucro líquido anual e satisfação dos funcionários são exemplos de três indicadores que podem compor a avaliação da sustentabilidade dentro de uma empresa.
II. Ao promover políticas de transparência dos gastos públicos, a UFSC contribui com os princípios da governança nas práticas ESG, os quais estão totalmente relacionados aos ODS.
III. O termo sustentabilidade é usado apenas para ações no âmbito público, e ESG, para o âmbito empresarial.
IV. O termo ESG foi cunhado em 2004 em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial, chamada Who Cares Wins, e é uma sigla em inglês que significa environmental, success and governance.