No âmbito da gestão financeira da bacia hidrográfica, a operacionalização dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, exige estrutura administrativa compatível com as atribuições legais das Agências de Bacia. Referindo-se ao artigo 4º, da Lei n.º 10.020/1998, qual alternativa é verdadeira?

No âmbito da gestão das águas de domínio da União, a Lei n.º 9.433/1997, atribui competências específicas à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Com base nos arts. 32 e 33, da referida Lei, aponte a alternativa certa.

Uma equipe técnica de um Comitê de Bacia Hidrográfica prepara a proposta de implantação da cobrança pelo uso da água em sua bacia, conforme regulamentação estadual. Para que essa implantação seja efetivada, é necessário observar etapas sequenciais previstas em decreto. Considerando-se a dinâmica institucional apresentada, marque a alternativa que melhor expressa o procedimento previsto em lei para a implantação da cobrança.

Uma equipe técnica está preparando a minuta de regimento interno do Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, (COFEHIDRO), precisa assegurar que as competências previstas em decreto sejam contempladas de maneira adequada. Considerando-se os arts. 6º a 9º, do Decreto n.º 48.896/2004, com as alterações introduzidas pelos decretos posteriores, assinale a alternativa verdadeira.

Durante a análise de um conflito entre usuários de um corpo hídrico federal, a autoridade administrativa deve aplicar, corretamente, os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, considerando sua finalidade e efeitos jurídicos. Conforme os arts. 5º ao 23, da Lei n.º 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

O Sistema Aquífero Serra Geral (SASG) é o mais explotado no Rio Grande do Sul, com poços tubulares destinados ao abastecimento de vários setores da sociedade gaúcha. Sobre o SASG, é correto afirmar que:

O preço máximo do gás natural de origem nacional para venda às empresas concessionárias de gás canalizado no Brasil, após 2002, leva em consideração:

Após a separação e tratamento do gás nas plataformas, o gás seco e desacidificado é enviado para as UPGN's, onde é promovida a separação das frações leves (metano e etano que constituem o chamado gás residual formando o gás natural combustível − GNC) das pesadas, que apresentam um maior valor comercial (gás liquefeito de petróleo − GLP constituído de propano e butano e a "gasolina natural"). Para essa operação, podem ser utilizados diversos processos que variam conforme a composição, pressão disponível, recuperações desejadas. Desta forma NÃO é correto afirmar:

O processamento do gás natural consiste das etapas de condicionamento e o processamento propriamente dito (fracionamento do gás em compostos de maior valor agregado). Este processamento normalmente é realizado:

O gás produzido em plataformas offshore pode conter dióxido de carbono (CO2), um contaminante que precisa ser removido antes do sistema de compressão para exportação. A remoção do CO2 é essencial para garantir a integridade dos equipamentos, a eficiência do processo e a adequação do gás aos padrões comerciais. Com base nisso, qual das alternativas abaixo NÃO representa um motivo verdadeiro para a remoção do CO2 antes da compressão?