De acordo com determinação legal, as obras de artes eruditas nacionais e estrangeiras devem ser inscritas no Livro de Tombo das Artes Aplicadas.

Conforme prevê a norma legal que dispõe a respeito do tombamento estadual do Espírito Santo, os bens culturais desse estado serão considerados patrimônio histórico e cultural do estado somente após sua inscrição no Conselho Estadual de Cultura.

Entre os sete eixos programáticos da Política Nacional de Museus inclui-se o eixo denominado democratização e acesso aos bens culturais.

Consoante norma legal, os bens culturais pertencentes aos museus podem ser declarados bens de interesse público.

Consideram-se bens culturais passíveis de musealização apenas os bens móveis de natureza material.

Os museus são considerados instituições sem fins lucrativos cujas funções compreendem a conservação, a investigação, a comunicação, a interpretação e a exposição de conjuntos de coleções de natureza cultural ou científica, entre outras.

O conceito de museu integral abrange o papel dos museus como promotores de ações educacionais permanentes voltadas para a sociedade.

No Brasil, o primeiro museu criado oficialmente foi o Museu Histórico Nacional no Rio de Janeiro, fundado em 1922.

A denominação de um museu como estadual ou regional aplica-se especificamente a museus históricos e independe da vinculação do museu a determinada unidade da Federação.

Fenômeno recente, a preocupação com o caráter educativo dos museus brasileiros remonta à década de 80 do século passado.