A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou suas atividades em 1995, a partir de uma decisão tomada durante a Rodada Uruguaia de Negociações Comerciais Multilaterais, ocorrida no período entre 1986 e 1994. A OMC refinou o mecanismo de disputas comerciais, de monitoramento das respectivas políticas e incentivou a assistência técnica aos países menos desenvolvidos.

Ao estabelecerem a OMC, os países negociaram, em 1994, o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT Agreement), de cumprimento obrigatório por todos os países-membros da organização.

De acordo com o Artigo 2, item 2.2, do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, “Os membros assegurarão que os regulamentos técnicos ... não serão mais restritivos ao comércio do que o necessário para realizar um objetivo legítimo, tendo em conta os riscos que a não realização criaria”.

Dentre as alternativas relacionadas a seguir, aquela que NÃO se refere a um objetivo legítimo, previsto pelo Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, da OMC é a

Os acordos de reconhecimento mútuo reduzem o número de avaliações de conformidade às quais um produto exportado está sujeito, pois os signatários do acordo se comprometem a reconhecer e aceitar avaliações de conformidade produzidas pelos organismos acreditados do país fornecedor.

Normas e regulamentos técnicos somente constituem barreiras técnicas quando as exigências neles contidas vão além do aceitável.

De maneira geral, no Brasil, se um produto não cumpre as especificações de uma norma técnica pertinente, sua venda não será permitida no mercado interno.

Considerando-se a redução das tarifas do comércio internacional, verifica-se que, atualmente, os países têm lançado mão em especial das barreiras técnicas para protegerem seus mercados.

Um organismo de avaliação da conformidade acreditado é aquele que obteve reconhecimento formal, concedido por um órgão acreditador, de que foi avaliado segundo normas nacionais e internacionais e de que tem competência técnica e gerencial para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade.

A declaração da conformidade do fornecedor é o mecanismo de avaliação da conformidade por meio do qual um organismo independente atesta a conformidade de um fornecedor atender aos requisitos específicos para fornecimento de um produto ou serviço.

A atividade de avaliação da conformidade pode ser classificada, quanto ao agente econômico, em de primeira parte, de segunda parte e de terceira parte e, quanto ao campo de utilização, em avaliação compulsória e avaliação voluntária.