549771 Ano: 2002
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Auditor-Fiscal da Receita Federal - Aduana
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Integração Regional nas Américas

O Mercado Comum do Sul e a Comunidade Andina (CAN) estão negociando a formação de uma área de livre comércio entre ambos blocos subregionais. Se comparada ao Mercosul, é correto afirmar sobre a Comunidade Andina que:

A

possui objetivos diferentes, alcançou nível de integração comercial mais profundo e seu arcabouço institucional é mais avançado.

B

possui objetivos diferentes, alcançou nível de integração comercial menos profundo e seu arcabouço institucional é menos avançado.

C

seus objetivos, o nível de integração comercial alcançado e seu arcabouço institucional são semelhantes.

D

possui objetivos semelhantes, alcançou o mesmo nível de integração econômica e possui arcabouço institucional mais avançado.

E

possui objetivos semelhantes, alcançou nível de integração econômica mais profundo e possui arcabouço institucional mais avançado.

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549647 Ano: 2002
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Sistema Financeiro Internacional & Comércio Internacional

Instituídos em 1967, os Direitos Especiais de Saque (DES) tornaram-se disponíveis apenas em 1970, constituindo reservas adicionais de liquidez utilizadas pelos países membros do Fundo Monetário Internacional (FMI). A seu respeito, está correto afirmar que:

A

quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem DES em proporções equivalentes às necessidades de financiamento de seus balanços de pagamentos, visto que auxiliar a manter o equilíbrio destes constitui a principal função do FMI.

B

os DES tiveram seu valor inicialmente definido em função de uma cesta de moedas, e sua distribuição, iniciada em 1970, acontece em períodos regulares, estabelecidos pelo FMI.

C

quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem DES em proporções equivalentes às cotas que possuem junto ao Fundo, visto que tais direitos foram criados com o objetivo de atender às demandas de liquidez de longo prazo da economia global e de suplementar as reservas existentes.

D

embora expandam a liquidez do sistema, tais DES possuem valor contábil, podendo ser utilizados apenas nas transações que cada governo realiza com o FMI.

E

quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem Direitos Especiais de Saque em proporções equivalentes ao lastro de ativos que possuem contra outros governos, baseados nos ativos de curto e de longo prazo a serem recebidos como pagamento pelas exportações a serem financiadas por meio dos DES

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549646 Ano: 2002
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Blocos inter-regionais & de geometria variável
Sistema Financeiro Internacional & Comércio Internacional

O Mercado de euromoedas surgiu no pós-Segunda Guerra Mundial como resultado de um conjunto de fatores. Sobre este Mercado, é correto afirmar

A

sua emergência deveu-se à percepção de que, caso a Guerra Fria viesse a recrudescer, o governo dos Estados Unidos congelaria depósitos de agentes privados da antiga União Soviética.

B

uma expansão e fortalecimento nada teve que ver com o desenvolvimento das tecnologias de comunicação observado no pós-Segunda Guerra.

C

em última instância, as transações realizadas com euromoedas são reguladas pelo Banco Central responsável por sua emissão

D

também conhecido como Mercado de eurodólares, este Mercado iniciou-se a partir da expansão da liquidez internacional decorrente do excesso de recursos em posse dos integrantes da OPEP depois do primeiro choque do petróleo, em 1973.

E

os custos de transação relativamente baixos explicam a emergência e expansão das transações efetuadas com euromoedas

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549645 Ano: 2002
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Sistema Financeiro Internacional & Comércio Internacional

Criado com o objetivo de organizar a economia internacional no pós-Segunda Guerra Mundial, o "Sistema de Bretton Woods" inicialmente previa a criação de três organizações: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Organização Internacional do Comércio (OIC). A respeito deste sistema, é correto afirmar:

A

entre as atribuições principais do FMI encontrase a promoção das condições de desenvolvimento econômico de longo prazo dos países em desenvolvimento, por meio do envolvimento direto do setor privado.

B

a concepção do sistema resultou da proposta de Keynes que, ao participar dos debates em Bretton Woods, convenceu os demais participantes da reunião da necessidade de se contar com um Fundo, com limitados recursos, destinado a auxiliar os países que enfrentassem problemas em seus balanços de pagamentos, bem como de um banco de investimentos e de uma organização para promover o livre comércio.

C

ao procurar avançar o chamado "Consenso de Washington", a Organização Mundial do Comércio impõe aos países em desenvolvimento políticas econômicas que são de interesse dos países desenvolvidos.

D

uma das cinco instituições que integram o Grupo Banco Mundial, o BIRD tem como objetivo principal reduzir a pobreza em países de renda baixa e média, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável pela via de empréstimos, garantias e serviços não diretamente relacionados a empréstimos, inclusive a produção de análises e consultoria

E

uma vez que seu objetivo é manter a posição relativamente privilegiada dos países desenvolvidos, o FMI apenas oferece empréstimos com base em um conjunto de condicionalidades, utilizadas como critérios para liberar as fatias ("tranches") em que se dividem os recursos ofertados aos países em desenvolvimento

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549641 Ano: 2002
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Blocos inter-regionais & de geometria variávelMercado Comum do Sul - Mercosul

Entre as etapas mais relevantes do processo de criação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, está a assinatura do Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul, conhecido como o Protocolo de Ouro Preto, firmado aos 17 de dezembro de 1994. A seu respeito é correto afirmar que:

A

deu origem ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo do Mercado Comum, principais instâncias institucionais do Mercosul

B

ao levar adiante a decisão de constituir uma união aduaneira, aprofundou o processo de integração do Mercosul, obrigando os governos dos estados-parte a coordenar suas políticas macroeconômicas pertinentes à gestão do déficit fiscal e da busca de estabilidade de preços.

C

instituiu a Comissão de Comércio do Mercosul e a Secretaria Administrativa do Mercosul, e conferiu ao Conselho do Mercado Comum a faculdade de criar órgãos auxiliares, nos termos do mesmo Protocolo, considerados necessários à consecução dos objetivos do processo de integração

D

ao instituir a representação proporcional ao número de habitantes na Comissão Parlamentar Conjunta, atendeu parcialmente aos reclamos de que haveria um "déficit democrático" no Mercosul, criando as condições para que tal Comissão evolua no sentido de se tornar um parlamento regional, a exemplo do que hoje é o Parlamento Europeu

E

ao instituir alguns órgãos e especificar as funções de outros, avançou no desenho institucional do Mercosul, reduzindo sua dimensão intergovernamental e favorecendo a integração das economias, em particular ao prover um eficaz mecanismo de solução de controvérsias comerciais

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549640 Ano: 2002
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Atores e Instituições

A gradual evolução do processo de construção da União Européia conduziu à unificação monetária dos países que atenderam aos critérios de convergência matéria de políticas monetária e fiscal estabelecidos no Tratado de Maastricht. Entre estes critérios destacam-se os compromissos referentes a:

A

índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e índices de desemprego, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países envolvidos no processo de unificação monetária

B

índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e índices de desemprego, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países membros das Comunidades Européias.

C

índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e déficits fiscais, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países envolvidos no processo de unificação monetária

D

índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e déficits fiscais, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países membros das Comunidades Européias

E

índices de inflação, taxas de câmbio, taxas de juros e índice de concentração de renda, todos medidos em função dos melhores resultados alcançados pelos países envolvidos no processo de unificação monetária

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549639 Ano: 2002
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Sistema Financeiro Internacional & Comércio Internacional

O Sistema Geral de Preferências (SGP) consiste em um conjunto de regras que oferece aos países em desenvolvimento condições preferenciais de acesso aos mercados de países desenvolvidos. A seu respeito, é correto afirmar que:

A

entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador; e ii) que se apresente à alfândega do país outorgante um certificado de origem específico, em conformidade com as regras de origem estabelecidas pelos países outorgantes.

B

entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja originário do país beneficiário exportador; e ii) que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador por transportador com bandeira deste ou de outro país outorgante do SGP

C

os países outorgantes beneficiam com a redução total ou parcial do imposto de importação produtos industriais que constem em suas listas positivas ou que não estejam expressamente mencionados em suas listas negativas, não havendo concessões relativas a produtos agrícolas

D

entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja originário do país beneficiário exportador; e ii) que o produto tenha alguma vez constado nas listas de mercadorias com direito aos benefícios do SGP publicadas pelos países outorgantes desde a vigência do SGP.

E

os países outorgantes beneficiam com a redução total ou parcial do imposto de importação produtos industriais que constem em suas listas positivas, visto que o objetivo principal do SGP consiste em fomentar a industrialização das economias menos desenvolvidas.

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549638 Ano: 2002
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Blocos inter-regionais & de geometria variável

Sobre o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), que reúne os Estados Unidos da América, o Canadá e o México, é correto afirmar:

A

o Acordo prevê a expansão da integração econômica no continente, a qual teve início com a proposta do Presidente George Bush para a criação da Área de Livre Comércio das Américas, ora em negociação.

B

por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê o aprofundamento da integração econômica entre os estados-parte, evoluindo para uma união aduaneira e para a coordenação de políticas macroeconômicas, além da liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas.

C

o Acordo prevê que os estados-parte devem submeter aos demais signatários propostas outras de complementação econômica que se interessem em integrar, a exemplo da Iniciativa para a Bacia do Caribe, no caso dos Estados Unidos da América, e do Acordo de Livre Comércio com a União Européia, no caso do México.

D

por ser compatível com o Artigo XXIV do GATT, o Acordo prevê a liberalização comercial em todos os setores das economias envolvidas, ainda que gradual, e a formal comunicação aos demais integrantes do GATT da intenção de se constituir um processo de integração regional.

E

estabelecido pela Comissão de Livre Comércio, o Secretariado do NAFTA é responsável pela administração das provisões do acordo referentes à solução de controvérsias.

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549637 Ano: 2002
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Sistema Financeiro Internacional & Comércio InternacionalOrganização Mundial do Comércio - OMC

Entre os acordos de que são parte os membros da Organização Mundial do Comércio, está o Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fito-Sanitárias (Acordo SPS), a respeito do qual se pode afirmar o seguinte:

A

exceto nos casos em que o Acordo SPS dispõe especificamente, o processo de solução de controvérsias a ser adotado, as consultas e soluções de controvérsias sobre suas matérias devem seguir as provisões do GATT 1994 sobre a solução de controvérsias comerciais.

B

por tratar-se de um acordo específico, a exemplo do que ocorre com o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, as medidas pertinentes ao disposto no Acordo SPS não precisam ser compatíveis com o que dispõe o GATT sobre os mesmos temas.

C

o Acordo SPS deu origem a um Comitê de Medidas Sanitárias e Fito-Sanitárias, cujos principais objetivos são constituir um fórum de debates e desempenhar as funções necessárias a implementar o que dispõe o Acordo. Para tanto, conforme a matéria, o Comitê poderá decidir por maioria simples ou qualificada.

D

os governos dos países membros podem aplicar as medidas que julgarem pertinentes para proteger a vida de seus habitantes, não carecendo demonstrar a base científica que as sustente

E

em contraste com outros entendimentos alcançados na Rodada Uruguai, o Acordo SPS não concedeu aos países menos desenvolvidos a faculdade de implementar seus dispositivos em um período mais longo do que o que se estabeleceu para os países desenvolvidos.

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549636 Ano: 2002
Disciplina: Relações Internacionais
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior
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Sistema Financeiro Internacional & Comércio InternacionalOrganização Mundial do Comércio - OMC

Entre as inovações introduzidas no Sistema Multilateral de Comércio ao final da Rodada Uruguai, esteve a criação de um Entendimento sobre as Regras e Procedimentos que Governam a Solução de Controvérsias, conhecido como o Anexo 2 ao Acordo da Organização Mundial do Comércio. A seu respeito, é correto afirmar:

A

o sistema de Solução de Controvérsias é considerado um elemento central na provisão de segurança e previsibilidade ao sistema multilateral de comércio, uma vez que contribui para assegurar direitos e obrigações, nos termos dos acordos firmados pelos países membros da OMC

B

seu objetivo principal é esclarecer os benefícios das regras do livre comércio, com vistas a aplicá-las a agentes privados presentes em países em desenvolvimento que recebam os benefícios do Sistema Geral de Preferências

C

uma vez que os especialistas chamados a integrar os painéis destinados a solucionar controvérsias comerciais precisam ser nacionais dos estados envolvidos nas controvérsias, e aprovados pelos respectivos governos, prevalecem, no relatório dos painéis, soluções que ilustram o poder relativo de cada estado envolvido.

D

a inclusão do princípio do single undertaking obriga os países envolvidos nas controvérsias comerciais a, uma vez parte de um processo de solução de controvérsias, aceitar integralmente as decisões dos painéis, sob pena de serem punidos pelo Órgão de Apelação da OMC

E

O Órgão de Apelação recebe as queixas dos estados-parte em relação a relatórios de painéis, devendo basear nos antecedentes reconhecidos pelo Comitê de Jurisprudência do GATT qualquer decisão que reverta decisões sugeridas nos relatórios dos painéis