Sobre os princípios do SUS e os direitos da pessoa usuária dos serviços de saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O princípio da universalização estabelece que a saúde é direito de todas as pessoas e que o acesso às ações e serviços deve ser garantido independentemente de características pessoais ou sociais.

II. O princípio da equidade busca reduzir desigualdades, orientando a oferta de recursos conforme necessidades distintas, com maior investimento onde a carência é maior.

III. O princípio da integralidade pressupõe a atenção às necessidades do indivíduo como um todo, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com articulação intersetorial quando necessário.

IV. Entre os direitos da pessoa usuária do sistema de saúde está a exigência de pagamento obrigatório para receber atendimento humanizado e livre de discriminação.

Sobre a hierarquização e as Portas de Entrada do SUS, conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

Sobre as Regiões de Saúde no Decreto nº 7.508/2011 (artigos 4º a 7º), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas obrigatoriamente no âmbito de uma única Região de Saúde.

Sobre o Decreto nº 7.508/2011 (Capítulo I – Das Disposições Preliminares), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

( ) Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) Portas de Entrada são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

( ) Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Sobre as instâncias colegiadas do SUS e os critérios para recebimento de recursos, conforme a Lei nº 8.142/90 nos artigos 1º a 4º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.

II. O Conselho de Saúde possui caráter temporário e consultivo, e suas decisões independem de homologação pela autoridade competente em cada esfera de governo.

III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

IV. Para receber os recursos repassados de forma regular e automática, Municípios, Estados e Distrito Federal deverão contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão e contrapartida orçamentária para a saúde.

Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/1990 no Capítulo I – Dos Recursos (artigos 31 e 32), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O art. 31 prevê que a proposta orçamentária destinada ao SUS será elaborada pela direção estadual do sistema, com participação exclusiva da Previdência Social.

( ) O art. 32 considera como “outras fontes” recursos provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos, bem como de alienações patrimoniais e rendimentos de capital.

( ) O § 2º do art. 32 determina que as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

( ) O § 5º do art. 32 estabelece que as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas apenas pelo SUS.

Sobre a assistência terapêutica integral e a incorporação de tecnologias em saúde no SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos, órteses, próteses e procedimentos terapêuticos, desde que estejam previstos em protocolos clínicos estabelecidos pelo gestor federal do SUS.

II. Na ausência de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos poderá ocorrer com base nas listas instituídas pelos gestores municipais, estaduais ou federal, observadas as respectivas pactuações intergestores.

III. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é responsável pela avaliação e recomendação de novas tecnologias em saúde, considerando evidências científicas e análise de custo-efetividade.

IV. É permitido ao SUS reembolsar tratamentos com medicamentos importados ainda não registrados na Anvisa, desde que recomendados pela Conitec e utilizados em programas de saúde pública.

Sobre as atribuições de uma equipe no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cada equipe deve conhecer a realidade das famílias sob sua responsabilidade por meio de cadastramento e diagnóstico de características sociais, demográficas e epidemiológicas.

II. Cada equipe deve elaborar, com participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença.

III. A assistência integral deve ocorrer exclusivamente na Unidade de Saúde da Família, evitando ações no domicílio e o acompanhamento em serviços de referência.

IV. A equipe deve desenvolver ações educativas e intersetoriais para o enfrentamento dos problemas de saúde identificados.

Sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Capítulo I da Lei nº 8.080/90, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A assistência à saúde compreende apenas ações curativas, com ênfase na recuperação do indivíduo.

( ) A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS e busca prevenir riscos à saúde relacionados ao meio ambiente e aos bens de consumo.

( ) A vigilância epidemiológica tem por objetivo recomendar medidas de prevenção e controle de doenças a partir do conhecimento dos fatores determinantes de saúde.

( ) A saúde do trabalhador envolve ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde dos trabalhadores, considerando os riscos ocupacionais.

Sobre cadeia de frio na sala de imunização ocupacional, qual prática está correta?