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( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) A descentralização político-administrativa é uma diretriz do SUS que confere aos Municípios a responsabilidade pela execução e formulação de suas políticas de saúde locais, operando em articulação e cooperação com as esferas estadual e federal.
( ) A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, detalha a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde, atribuindo-lhes caráter consultivo e deliberativo em todas as esferas de governo.
( ) As Conferências de Saúde, estabelecidas pela Lei nº 8.142/1990, devem ocorrer a cada quatro anos e contam com a representação de diversos segmentos sociais, tendo como finalidade avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, estadual e federal).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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I. A notificação deve ser realizada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
II. Estados e Municípios podem incluir na lista de notificação compulsória outros problemas de saúde importantes em sua região.
III. É obrigatória a notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção do monkeypox virus realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo o território nacional.
IV. Butolismo, cólera e febre amarela são doenças de notificação compulsória de periodicidade imediata, até 24 horas, ao Ministério da Saúde.
Quais estão corretas?
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● Aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva.
O conceito acima define o(a):
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Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
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Observe a figura a seguir:

Fonte: Stolarski, Márcia Cristina, et al., org. Boas práticas de
manipulação de alimentos. Curitiba: SEED−PR., 2015.
A figura mostra uma fila de formigas transitando sobre o lixo e, em seguida, sobre um pão exposto sobre a bancada. Existe algum problema representado nessa situação? Assinale a alternativa CORRETA.
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Em uma visita domiciliar regular, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) realiza o acolhimento e o acompanhamento de uma pessoa em sofrimento psíquico.
Considerando as atribuições do ACS e os princípios da Atenção Psicossocial no SUS, qual das ações abaixo é a mais adequada durante essa visita: Assinale a alternativa CORRETA:
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A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento, acompanhamento e identificação de vulnerabilidades sociais e de saúde faz parte das atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
Considerando as diretrizes da Atenção Primária à Saúde e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, analise as afirmativas sobre a atuação do ACS junto a grupos homossexuais e transexuais a seguir:
I. O ACS deve realizar visitas domiciliares somente quando houver solicitação formal da equipe multiprofissional, não sendo de sua competência o acompanhamento contínuo de grupos específicos, como homossexuais e transexuais.
II. O ACS não pode desenvolver ações educativas direcionadas à população LGBT, pois tais ações são exclusivas do enfermeiro e do psicólogo da equipe de saúde.
III. O ACS tem como atribuição realizar visitas domiciliares regulares e periódicas, incluindo pessoas homossexuais e transexuais de sua área, promovendo acolhimento, acompanhamento e ações educativas voltadas à promoção da saúde, prevenção de doenças e redução de vulnerabilidades.
IV. O ACS deve restringir suas atividades a orientações sobre vacinação e doenças transmissíveis, não sendo de sua responsabilidade abordar aspectos relacionados aos direitos, vulnerabilidades sociais ou acesso aos serviços de saúde da população LGBT.
Está(ão) CORRETA(S):
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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve realizar visitas domiciliares periódicas em sua área de atuação, como também realizar o cadastramento familiar. Durante essas visitas, é responsabilidade do ACS coletar e registrar dados relacionados às condições de saúde das famílias, sempre com finalidade exclusiva de controle e planejamento das ações de saúde no território.
Nesse contexto, assinale a alternativa que MELHOR DESCREVE o procedimento adequado a ser adotado pelo ACS.
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