O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do Sistema Único de Saúde sob a forma de Rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios desse sistema. O Pacto pela Saúde se efetivou em três dimensões, quais sejam: Pacto pela Vida,

Os conselhos de saúde são espaços de participação popular que possuem caráter

Conhecer e levar em consideração os saberes tradicionais dos povos indígenas na elaboração de um plano terapêutico de um paciente indígena significa aplicar qual dos princípios da atenção primária?

Uma ferramenta da abordagem familiar sistêmica é

Um exemplo considerado como uma ferramenta de diagnóstico comunitário é

A prevenção quaternária deve ser levada em consideração no contexto da prática em atenção primária, buscando evitar procedimentos e intervenções desnecessários que possam causar mais danos do que benefícios para o paciente. Qual das seguintes condutas representa um exemplo de prevenção quaternária?

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é a diretriz do Ministério da Saúde para a Atenção Primária à Saúde no Brasil, estruturada para ser a porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela define como as equipes multiprofissionais se organizam em territórios definidos para realizar ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Sua implementação é feita por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), com o objetivo de garantir o acesso integral e gratuito à saúde, e estabelece atribuições comuns e atribuições específicas aos membros das Equipes de Atenção Básica. Nesses casos, a atribuição específica do profissional médico é:

Desde 1988, o Brasil tem estabelecido um sistema de saúde dinâmico e complexo (o Sistema Único de Saúde – SUS), baseado nos princípios da saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e prestação descentralizadas de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. Essa participação foi garantida

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Título II (Do Sistema Único de Saúde), Capítulo IV (Da Competência e das Atribuições), Seção II (Da Competência), a Lei nº 8.080 define as competências de cada instância de gestão (federal, estadual, distrital e municipal). É competência estadual:

Leia o caso clínico a seguir.
O Sr. A.E.S tem 73 anos e trabalha em uma área rural. Durante atendimento, A.E.S relatou dormência em algumas partes dos braços e das pernas. Após a realização do exame laboratorial, A.E.S recebeu o diagnóstico de hanseníase e, em seguida ao diagnóstico inicial da doença, recebeu o tratamento da Poliquimioterapia (PQT). Além disso, foi realizado o acompanhamento de familiares e de outras pessoas que convivem com o paciente, a fim de identificar novos casos precocemente.
As condutas descritas nesse caso foram realizadas