O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um princípio constitucional exercido por meio da participação da comunidade na gestão do sistema, principalmente através dos Conselhos e das Conferências de Saúde. Sobre a estrutura e funcionamento dessas instâncias, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

(__)A composição dos Conselhos de Saúde é paritária, com 50% dos membros representando os usuários, 25% os trabalhadores da saúde e 25% os representantes do governo e prestadores de serviços.

(__)As Conferências de Saúde devem se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

(__)As decisões tomadas pelos Conselhos de Saúde não precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo para entrarem em vigor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A investigação de um surto visa identificar a fonte de infecção e implementar medidas de controle. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A definição de um "caso" é o primeiro passo da investigação, estabelecendo critérios padronizados para classificar os indivíduos como doentes.

(__)A curva epidêmica, um gráfico que distribui o número de casos ao longo do tempo, é útil para determinar a provável fonte de infecção (comum ou propagada).

(__)O isolamento de casos e a quarentena de contatos são medidas de controle aplicadas para interromper a cadeia de transmissão de uma doença.

(__)Durante um surto, a coleta de amostras clínicas para diagnóstico laboratorial deve ser evitada para não sobrecarregar o sistema de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Um indicador de saúde é uma medida-síntese que contém informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. O coeficiente de mortalidade infantil é um dos indicadores mais sensíveis da qualidade de vida e da atenção à saúde de uma população. Como este coeficiente é calculado?

Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) são os fatores que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. Analise as afirmativas a seguir:

I.Os DSS incluem as condições de vida e trabalho, como saneamento, habitação, educação, renda e acesso a serviços de saúde.

II.O modelo biomédico tradicional, focado apenas em fatores biológicos e individuais, é suficiente para explicar a distribuição desigual das doenças na população.

III.As ações de vigilância sanitária, ao controlarem a qualidade da água, dos alimentos e dos ambientes, atuam diretamente sobre os determinantes sociais da saúde.

Está correto o que se afirma em:

A comunicação de risco em vigilância sanitária busca informar o público sobre ameaças à saúde e orientar sobre medidas de proteção. Analise as afirmativas a seguir:

I.Em uma comunicação sobre a interdição de um lote de alimento contaminado, a mensagem deve ser clara, objetiva e direcionada, identificando o produto e orientando os consumidores sobre como proceder.

II.O uso de múltiplos canais de comunicação, como notas oficiais à imprensa, redes sociais e alertas em unidades de saúde, aumenta o alcance e a eficácia da mensagem.

III.A comunicação de risco deve sempre adotar um tom alarmista para garantir que a população siga as recomendações, mesmo que isso gere pânico desnecessário.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento das ações de vigilância sanitária deve ser baseado em diagnóstico situacional e priorização de riscos. Sobre este tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A programação das inspeções sanitárias deve ser baseada em critérios de risco, priorizando estabelecimentos de maior complexidade e potencial de dano à saúde coletiva.

(__)As metas definidas no plano de ação da vigilância sanitária devem ser mensuráveis, permitindo o posterior monitoramento e avaliação do desempenho.

(__)A intersetorialidade, que é a articulação da vigilância sanitária com outros setores do governo (ex: meio ambiente, agricultura) e da sociedade, fortalece o planejamento e a execução das ações.

(__)O planejamento em vigilância sanitária deve focar exclusivamente em ações reativas, como a apuração de denúncias, não incluindo ações programadas de fiscalização.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Um fiscal de vigilância sanitária identifica que a maioria dos restaurantes de uma pequena cidade não possui um manual de boas práticas e manipuladores de alimentos com treinamento inadequado. Além da fiscalização punitiva, ele decide propor uma ação educativa. Qual das seguintes estratégias é a mais adequada para este fim?

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é um dos componentes do SUS. Sobre suas diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O SNVS é integrado por instituições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a Anvisa atuando como coordenadora nacional do sistema.

(__)A descentralização político-administrativa é uma diretriz do SNVS, com a definição de responsabilidades e a pactuação de ações entre as três esferas de governo.

(__)O financiamento do SNVS é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem arcar com os custos de todas as ações de vigilância sanitária em seus territórios.

(__)A participação da comunidade, por meio do controle social, é uma diretriz importante para a formulação e o acompanhamento das políticas de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

As ações de vigilância sanitária podem envolver dilemas éticos. Sobre a aplicação dos princípios da bioética neste campo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da beneficência justifica a ação da vigilância sanitária de intervir em um estabelecimento para corrigir uma falha que representa risco à saúde, buscando sempre o bem da coletividade.

(__)A interdição de um estabelecimento, que restringe o direito de propriedade e de trabalho, pode ser justificada pelo princípio da justiça, quando a continuidade da atividade representa um risco maior para a saúde pública.

(__)O princípio da autonomia do proprietário do estabelecimento se sobrepõe ao interesse da saúde coletiva, impedindo que o fiscal sanitário realize uma inspeção sem a autorização prévia e agendada do mesmo.

(__)A divulgação de informações sobre riscos sanitários à população, de forma clara e honesta, está alinhada ao princípio da não maleficência, pois busca evitar que as pessoas sofram danos por falta de conhecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Uma ação de vigilância sanitária para o controle da venda ilegal de medicamentos em feiras livres exige uma abordagem que extrapola as competências de um único órgão. A estratégia de atuação mais eficaz, baseada no princípio da intersetorialidade, seria: