A Lei 8080/90 no Capítulo I versa sobre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo com o Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS: Leia as afirmativas:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.

III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada assistenciais e das das ações atividades preventivas.

IV. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Portaria nº 5.350 de 12 de setembro de 2024. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne, no seu artigo 4º versa que a Rede Alyne deve ser organizada de maneira a possibilitar o provimento contínuo das ações de atenção à saúde materna e infantil para a população de determinado território, mediante a articulação dos distintos pontos de atenção à saúde, do sistema de apoio, do sistema logístico e do sistema de governança da rede de atenção à saúde em consonância com o Planejamento Regional Integrado – PRI. A Rede Alyne organiza-se a partir dos seguintes componentes: pré-natal; parto e nascimento; puerpério e atenção integral à saúde da criança; sistema logístico; sistema de apoio; e sistema de governança. O componente pré-natal, dentre outras ações, compreende:

Leia as afirmativas:

I. Realização de pré-natal na UBS, com captação oportuna (até 12 semanas) da gestante e, no mínimo, sete consultas intercaladas entre enfermeiros e médicos; a atualização do calendário vacinal da gestante.

II. Realização dos exames de pré-natal de risco habitual e de alto risco, e acesso aos resultados em tempo oportuno.

III. Acesso ao rastreamento e tratamento de sífilis, HIV, hepatites e as demais doenças infectocontagiosas incorporadas pelas Diretrizes Clínicas vigentes do Ministério da Saúde.

IV. Vinculação da gestante, desde o pré natal, ao local em que será realizado o parto e o atendimento das eventuais intercorrências na gestação; e o estímulo, no último trimestre gestacional, às ações de vínculo entre a gestante e a maternidade de referência do território. Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Portaria Nº 2.436/2017 a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Sobre esta Portaria, afirma se:
I. Define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.
II. Tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Contudo reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS, configurando um processo progressivo e singular que considera e inclui as especificidades loco regionais, ressaltando a dinamicidade do território e a existência de populações específicas, itinerantes e dispersas, que também são de responsabilidade da equipe enquanto estiverem no território, em consonância com a política de promoção da equidade em saúde.
III. Considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral, incorporar as ações de vigilância em saúde - a qual constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde.
IV. Visa o planejamento e a implementação de ações públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:

O capítulo: Marco Teórico Político da Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS de 2010 afirma que: “A humanização vista não como programa, mas como política pública que atravessa/transversaliza as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS”. Essa narrativa, dentre outros saberes, expressa a Humanização do SUS – Sistema Único de Saúde, como:

Leia as afirmativas:

I. Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores e fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos; com o aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos; luta por um SUS mais humano.

II. Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão; mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde; defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, raça/cor, orientação sexual. origem, gênero e orientação sexual.

III. Manutenção dos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, uma vez que a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde tem expressamente valorizado os trabalhadores e as relações sociais no trabalho; é um trabalho coletivo acolhedor, ágil, e resolutivo desde sua criação em 1990 por meio da Lei 8.080/90.

IV. Compromisso com a qualificação da ambiência, melhorando as condições de trabalho e de atendimento; com a articulação dos processos de formação com os serviços e práticas de saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 estabelece diretriz para organização da rede de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em seu anexo se refere a Elementos Constitutivos da Rede de Atenção à Saúde. São eles:

Em consonância à Lei nº 12.871/2013 que dispõe sobre o Programa Mais Médicos no Brasil que institui e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, tem-se, dentre outras, as seguintes finalidades e objetivos:

Leia as afirmativas:

I. Formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS) para diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde.

II. Fortalecer a prestação de serviços na atenção primária à saúde no País, de modo a promover o acesso de primeiro contato, à integralidade, à continuidade e à coordenação do cuidado e qualificar a abordagem familiar e comunitária capaz de reconhecer as características culturais e tradicionais de cada território atendido e com elas interagir.

III. Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação e ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.

IV. Estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.

Assinale a Alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto nº. 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Sobre as características de Região de Saúde, afirma-se: EXCETO:

“Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde” definido no artigo 36 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, decreto esse que regulamenta a Lei 8.080/90, dentre outras, conterá as seguintes disposições essenciais:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Uma cidade de 300 mil habitantes, localizada na região metropolitana de São Paulo, possui Secretaria de Saúde envolvida com a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde. Em respeito à Lei 8142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), indica um profissional médico para participar da nova gestão do Conselho Municipal de Saúde com atividades para 2 anos. A composição do Conselho Municipal de Saúde contará com representantes da saúde e da comunidade. Sobre os Conselhos de Saúde, afirma-se: EXCETO:

Visando à garantia e ao acesso aos serviços públicos de saúde com qualidade a Lei 8.080/90, no Capítulo II versa sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS. Considerando uma situação em que uma mulher comparece num Pronto Socorro Geral alegando estar grávida e no momento discreto sangramento e no dor baixo ventre. O plantonista atende e a encaminha para uma Unidade Básica de Saúde para consulta com o GO - Ginecologista/Obstetra. No entanto ela não consegue o atendimento pois a UBS alega que não tem agenda disponível. Nesse caso qual princípio do SUS foi desrespeitado?

Assinale a alternativa CORRETA: