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Respondida
Ainda no que concerne a Lei nº
13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a
mesma aponta especificamente, às Guardas Municipais,
exercer algumas atribuições no âmbito da segurança
pública. Analise a alternativa correta quanto ao tema.
Respondida
A Lei nº 13.022/2014, conhecida como
Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece
princípios mínimos que devem nortear a atuação desses
agentes no exercício de suas funções. Considerando os
dispositivos legais, analise a alternativa que não se enquadra
neste dispositivo legal.
Respondida
Qual das opções a seguir NÃO é um tipo de segurança orgânica? Marque a alternativa correta.
Respondida
Sobre a Atividade de Inteligência é correto afirmar:
Respondida
Qual a finalidade da STELECOM? Marque a alternativa correta.
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta o número de
emergência destinado à Polícia Rodoviária Estadual:
Respondida
A atuação das guardas municipais deve ser
orientada por princípios que fortalecem o papel do
ente municipal na promoção da cidadania e na
proteção dos direitos fundamentais. Considerando
os princípios mínimos de atuação previstos no
Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as
afirmativas a seguir.
I.A atuação da guarda municipal deve buscar a
redução do sofrimento e a preservação da vida,
mesmo em ações de patrulhamento preventivo.
II.O uso progressivo da força é um dos princípios
mínimos que orientam as ações da guarda, devendo
ser adotado conforme a proporcionalidade e a
necessidade da intervenção.
III.O compromisso com a evolução social da
comunidade está entre os princípios que norteiam a
guarda municipal, reforçando sua atuação integrada
ao bem-estar coletivo.
Está correto o que se afirma em:
Respondida
O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece
parâmetros proporcionais à população local para
dimensionar o efetivo dessas corporações, de forma
a garantir equilíbrio entre a capacidade de atuação e
a estrutura do município. Um dos critérios de
limitação numérica está vinculado ao contingente
populacional das cidades com mais de 500.000
habitantes. Nesses casos, o número máximo
permitido para o efetivo da guarda deve
corresponder ao limite percentual de ______ da
população, desde que respeitada a proporção
mínima prevista para municípios com população
inferior.
Assinale a alternativa que corretamente completa a
lacuna no excerto.
Respondida
Em conformidade com o artigo 5° da Lei n°
13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais),
são competências específicas das guardas municipais,
respeitadas as competências dos órgãos federais e
estaduais, EXCETO:
Respondida
Durante uma operação de prevenção a desastres naturais no interior do estado, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) precisou firmar um convênio com uma entidade pública especializada em geoprocessamento, voltada à produção de dados geográficos para mapeamento de áreas de risco. Tal entidade, apesar de criada por lei, possui personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio e executa atividades típicas da Administração Pública, sem finalidade lucrativa. Considerando os elementos apresentados e as classificações da Administração Pública indireta, é correto afirmar que
