Com relação à NR-16, referente ao transporte de produtos perigosos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Para a verificação do limite para a quantidade de inflamáveis líquidos que pode ser transportada, não deve ser considerado o tanque de consumo próprio do veículo.

( ) Um combustível é considerado líquido quando seu ponto de fulgor é superior a 40 ºC.

( ) A unidade de medida adotada para o limite de transporte de produtos inflamáveis gasosos liquefeitos é o quilo.

As afirmativas são, respetivamente,

Um estabelecimento, construído em 2024, conta atualmente com 300 trabalhadores. Segundo a NR-24, as instalações sanitárias masculinas desse estabelecimento devem ter a seguinte quantidade de mictórios:

Sobre medidas preventivas e corretivas para minimizar ou dirimir o impacto negativo do calor na segurança e na saúde dos trabalhadores, avalie as afirmativas a seguir.

I. A disponibilização de água fresca potável (ou outro líquido de reposição adequado) e incentivar a sua ingestão é um exemplo de medida corretiva para essa condição de trabalho.

II. Programar os trabalhos mais pesados (taxas metabólicas superiores a 414 W), preferencialmente nos períodos com condições térmicas mais amenas, desde que nesses períodos não ocorram riscos adicionais, é uma possível medida preventiva.

III. Uma medida corretiva para essa condição de trabalho é alternar operações que gerem exposições a níveis mais elevados de calor com outras que não apresentem exposições ou impliquem exposições a menores níveis, resultando na redução da exposição.

Está correto o que se afirma em

A avaliação da exposição ocupacional à vibração em mãos e braços baseia-se em sistemas de medição capazes de fornecer a aceleração resultante de exposição normalizada (aren), parâmetro representativo da exposição diária do trabalhador.

O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de

A tabela a seguir mostra os adicionais de salário a que um empregado tem direito ao ser exposto a um fator de insalubridade, em função de seu grau de severidade, e que devem incidir sobre o salário mínimo da região em que trabalha.

Se um trabalhador está sujeito a três fatores de insalubridade, sendo um de grau máximo, um de grau médio e um de grau mínimo, a NR-15 estabelece que o percentual de adicional a ser aplicado sobre o salário mínimo deverá ser de

Observe a figura:

Fonte: Cartilha de Limpeza Urbana. Centro de Estudos e Pesquisas Urbanas. Secretaria Nacional de Saneamento. Ministério da Ação Social.

Na figura, as pessoas estão separando os resíduos para serem reciclados, qual Equipamento de Proteção Individual (EPI) é indispensável nessa atividade? Assinale a alternativa CORRETA.

O Direito Tributário, embora tenha normas “espalhadas” pela Constituição Federal e em leis estaduais, possui seus pilares concentrados em uma legislação: o Código Tributário Nacional, ou CTN que teve a preocupação em unificar conceitos e diretrizes gerais do direito tributário, a fim de dirimir e mitigar dúvidas e divergências entre os entes políticos. Conforme o CTN (Código Tributário Nacional) a obrigação tributária de pagar um tributo nasce a partir da prática do seu fato gerador previsto em lei. Com o lançamento, o crédito tributário é constituído e exigível. No entanto, há casos em que é possível suspender a cobrança do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a assertiva que NÃO caracteriza um tipo de suspensão do crédito tributário.

A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: (Art. 111º, CTN)