A respeito de benefícios previdenciários e assistenciais, julgue o item seguinte.

O segurado aposentado por incapacidade permanente pode ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o seu afastamento ou a sua aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, exceto no caso de ser o segurado pessoa com HIV/AIDS.

A respeito de benefícios previdenciários e assistenciais, julgue o item seguinte.

É permitido que um ato do ministro de Estado do Trabalho e Previdência estabeleça as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, hipótese na qual a concessão do benefício por incapacidade temporária será feita por meio de análise documental, incluídos atestados ou laudos médicos, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue.

Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para a concessão dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente, as contribuições anteriores à perda somente serão computadas para fins de carência depois que o segurado contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos números de contribuições exigidas para cumprimento do período de carência imposto por lei.

No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue.

O segurado aposentado pelo RGPS que continuar trabalhando como empregado no setor privado e ficar incapacitado temporariamente para o exercício do seu ofício não poderá cumular os benefícios de aposentadoria e de incapacidade temporária.

No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue.

Doença ou lesão anterior à filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, nem mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue.

É de doze contribuições mensais o período de carência para que o segurado tenha direito ao recebimento do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora n.º 31, que trata da segurança e saúde no trabalho rural, julgue o item que se segue.

Considera-se exposição direta aquela a que se sujeitam os trabalhadores que lidam com o armazenamento de embalagens lacradas e não violadas de agrotóxicos e produtos afins.

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora n.º 31, que trata da segurança e saúde no trabalho rural, julgue o item que se segue.

O trabalhador deve comunicar, imediatamente, ao seu superior hierárquico as situações de trabalho que envolvam risco grave e iminente para a sua vida ou saúde bem como para a de terceiros.

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora n.º 31, que trata da segurança e saúde no trabalho rural, julgue o item que se segue.

O empregador rural deve disponibilizar a todos os trabalhadores informações a respeito do uso de agrotóxicos no estabelecimento, abordando o intervalo de tempo entre a aplicação dos agrotóxicos e a entrada, sem a necessidade de uso de EPI, de pessoas na área tratada.

Julgue o item a seguir, com base na NR 7, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e na NR 32, que dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.

Entre os agentes biológicos encontram-se os príons, que são partículas proteicas infecciosas que não possuem ácidos nucleicos.