O fundamento para a saúde e a segurança do trabalhador está estabelecido na Constituição Federal de 1988, conforme disposto no Art. 1º, incisos III e IV, que trata da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Igualmente, no Art. 7º da Carta Maior, encontram-se normas que protegem o empregado.

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o Art. 7º da Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos, segundo o Decreto nº 157/1991, que promulgou a Convenção nº 139, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), todo membro que ratifique a presente Convenção deverá

Anemia hemolítica adquirida é a anemia secundária à diminuição da sobrevida ou à destruição de eritrócitos maduros associada a uma incapacidade da medula óssea de compensar essa diminuição da sobrevida ou destruição.

A diminuição da sobrevida e a destruição dos glóbulos podem ocorrer por ação de substâncias tóxicas, agentes infecciosos, anticorpos e trauma físico.

Assinale a opção que apresenta um agente causador de anemia hemolítica de origem ocupacional.

O Decreto Legislativo nº 56/1981 aprovou a Convenção 148 da OIT sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações).

Conforme as definições adotadas pela convenção 148, analise as afirmativas a seguir.

I. A autoridade competente deverá estabelecer os critérios que permitam os riscos da exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no local de trabalho, e a fixar, quando cabível, com base em tais critérios, os limites de exposição.

II. Ao elaborar os critérios e ao determinar os limites de exposição, a autoridade competente deverá tomar em consideração a opinião de pessoas tecnicamente qualificadas, designadas pelas organizações representativas de empregadores e de trabalhadores.

III. Os critérios e limites de exposição deverão ser fixados, completados e revisados a intervalos regulares, de conformidade com os novos conhecimentos, tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos profissionais resultante da exposição a fatores nocivos no local de trabalho.

Está correto o que se afirma em

O EPI (Equipamento de Proteção Individual) é um equipamento destinado a proteger o trabalhador na manutenção de sua saúde dentro dos padrões dos limites de tolerância dos produtos a que estão expostos. Ele também tem a finalidade de minimizar ou evitar que a lesão possa produzir efeitos graves após um acidente.
Sobre os EPIs, assinale a afirmativa correta.

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivos a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e agravos do trabalho.
Ao mesmo tempo, ela propõe a implantação de uma rede integrada de informações. Essa política estabelece que as ações de saúde do trabalhador precisam ser desenvolvidas em âmbito universal e intersetorial, e a responsabilidade pelo seu cumprimento deve ser compartilhada entre os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

Acidentes do trabalho são aqueles que ocorrem na prática do trabalho a serviço da empresa ou pela prática do trabalho dos segurados, que podem provocar consequências como lesões corporais e/ou perturbação funcional. Isso pode gerar perda ou diminuição das habilidades laborais de forma permanente, temporária ou, no pior dos casos, levar à morte.

Avalie se caracterizam acidentes de trabalho os seguintes fatores:

I. Os acidentes ocorridos no local e no horário do trabalho.

II. As doenças oriundas de contaminações acidentais, ou não, do trabalhador em sua atividade.

III. Os acidentes sofridos pelo trabalhador a serviço da empresa ou no trajeto da residência para o trabalho ou deste para a residência.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir daí, o trabalho foi visto como um direito social da população que necessita de melhores condições para exercer suas atividades laborais.

Um grande avanço para a atenção à saúde do trabalhador foi a elaboração da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, publicada na Portaria GM nº 3.908/1998, que orienta e instrumentaliza as ações e os serviços de saúde do trabalhador nos Munícipios, Estados e no Distrito Federal. Esta norma valoriza o atendimento integral aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, sejam de casos suspeitos ou confirmados.

Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade dos Estados.

Doenças relacionadas ao trabalho estão diretamente ligadas às condições em que o trabalhador está inserido no meio laboral, assim como às atividades por ele desempenhadas.
Quando o ambiente de trabalho não está adequado às características funcionais do indivíduo, esse meio torna-se perigoso, acarretando o surgimento de diferentes tipos de doenças.
Após a concretização do diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, o profissional, ou equipe responsável, deverá garantir que sejam tomadas as seguintes providências, à exceção de uma. Assinale-a.

A Portaria GM/MS nº 1.999/2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
DE acordo com a referida Portaria, a seguinte patologia está associada ao trabalho com exposição à dióxido de enxofre: