A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, tendo como foco o desenvolvimento de competências.

A avaliação formativa, como um dos tipos de avaliação, tem como principal objetivo classificar os alunos ao final de um período letivo, determinando suas aprovações ou reprovações, sem oferecer feedback para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos preconizam o respeito à diversidade e a consideração das diferentes realidades dos estudantes, propondo uma organização curricular que promova a equidade e a aprendizagem significativa para todos.

A inclusão escolar, conforme os princípios da educação nacional, visa à matrícula de alunos com deficiência em classes comuns, sem a necessidade de adequações significativas no currículo ou na metodologia de ensino, pois se espera que o aluno se adapte à estrutura existente.

A organização do tempo escolar e do conhecimento no currículo deve privilegiar a compartimentalização das disciplinas e a rigidez dos horários, desestimulando a interdisciplinaridade e as atividades que extrapolam os limites da sala de aula.

O currículo, no contexto do Projeto Político-Pedagógico, deve ser compreendido como uma seleção de saberes e práticas que reflete a intencionalidade formativa da escola, construída coletivamente e em diálogo com as necessidades da comunidade escolar.

O planejamento de ensino, em suas dimensões pedagógica e administrativa, deve ser um processo rígido e inflexível, elaborado exclusivamente no início do ano letivo e sem possibilidade de ajustes ao longo do período, para garantir a ordem e a padronização das atividades.

As tendências pedagógicas progressistas, como a pedagogia tradicional, enfatizam a transmissão de conteúdos enciclopédicos e o papel disciplinador da escola, priorizando a memorização e o respeito à autoridade do professor.

A relação professor-aluno, sob uma perspectiva pedagógica construtivista, é caracterizada pela horizontalidade e pela construção coletiva do conhecimento, em que o professor atua como mediador e o aluno como sujeito ativo de sua aprendizagem.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) estabelece a educação como dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, visando ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.