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Respondida
3717649
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IGEDUC
Orgão:
Câm. Parnamirim-RN
Provas:
Consultor Legislativo
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Conforme o Art. 11, inciso VII da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a
educação pré-escolar
e o
Ensino Fundamental
são mantidos pelo Município:
A
Em cooperação técnica e financeira com a União e o Estado.
B
Com verbas municipais decorrentes de taxas adicionais calculadas sobre a mesma base do Imposto Sobre Serviços.
C
Sem qualquer auxílio externo ou recursos provenientes de outras fontes ou esferas de governo.
D
Por meio de convênios com entidades privadas e da contratação de professores por tempo determinado, com financiamento de instituições internacionais.
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