De acordo com a legislação sanitária brasileira, a Portaria SDA/MAPA (Secretaria de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária) nº 1.179/2024,
estabelece os requisitos para a comercialização de ovos in natura. Sobre a rotulagem
obrigatória das embalagens destinadas ao consumidor final, qual informação deve estar
necessariamente presente?