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Respondida
3671963
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Verbena
Orgão:
Pref. Itumbiara-GO
Provas:
Procurador Municipal
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Considerando o disposto no Código Civil de 2002 acerca da prescrição
A
pode ser alterada por acordo das partes.
B
pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
C
deve ser fixada na metade do prazo da pretensão.
D
deve ser fixada no dobro do prazo da pretensão.
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