Questão 3613044

3613044 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBEC
Orgão: Pref. Potiraguá-BA

Provas:

Em se tratando de sistema tributário nacional, analise as alternativas e assinale a correta:

A natureza jurídica de um tributo depende exclusivamente da destinação dos recursos arrecadados.

Tributo é uma prestação voluntária, instituída em lei, destinada ao financiamento de atos ilícitos.

O sistema tributário nacional é regido apenas pela Constituição Federal e pelas leis complementares.

Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito.

Os tributos incluem impostos, taxas, contribuições de melhoria e doações voluntárias.

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