Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Dionísio Cerqueira-SC
Toda pessoa proprietária ou usuária de construção destinada à habitação deve obedecer às prescrições regulamentares relacionadas com a salubridade no município de Dionísio Cerqueira/SC, conforme os Artigos 15 e 16 da Lei n° 2.058/93. Sobre a ótica sanitária referente a esses projetos, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)A pessoa proprietária tem obrigação de entregar a casa em condições higiênicas, mas a usuária não tem a obrigação de assim conservá-la.
(__)As disposições referentes a esse artigo não se aplicam a hotel, motel, albergue, dormitório, pensão, pensionato, internatos, creche, asilo, cárcere, quartel, convento e similares.
(__)É expressamente proibida a criação, dentro do perímetro urbano, dos seguintes animais: suínos, coelhos, abelhas, aves domésticas (galinhas, patos, pombos e outros), bovinos, equinos, caprinos e animais selvagens.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.