Não deverá divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.

Não deverá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade.

Não é responsável por aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança.

Não poderá adequar o seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação.

Não poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.