“Tem por objetivo articular o sistema nacional de educação em
regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e
estratégias de implementação para assegurar a manutenção e
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos
das diferentes esferas federativas que conduzam, por exemplo, à
erradicação do analfabetismo e à promoção humanística,
científica e tecnológica do País”.
O texto acima faz referência
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