A Constituição Federal de 1988, frequentemente designada como “Constituição Cidadã”, operou uma inflexão paradigmática no ordenamento jurídico brasileiro ao densificar o catálogo dos direitos fundamentais, não apenas no âmbito das liberdades clássicas, mas também ao incluir dimensões sociais, culturais e coletivas. Considerando o disposto no Título II, particularmente no art. 6º, identifique a alternativa que expressa, de forma inequívoca, um direito social constitucionalmente assegurado.