Questão 3895032

3895032 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Portelândia-GO

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Para um município, a renúncia de receita pode compreender:

Anistia, remissão, subsídio.

Crédito presumido, concessão de imunidade em caráter não geral, alteração de alíquota.

Manutenção da base de cálculo desde que não implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota.

Modificação de base de cálculo desde que não implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

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