“Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social” (BRASÍLIA, 2007).
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 11.438 de 2006.
1. Os projetos desportivos e paradesportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os recursos oriundos dos incentivos previstos nessa Lei, atenderão exclusivamente ao desporto educacional.
2. Os projetos aprovados e executados com recursos dessa Lei serão acompanhados e avaliados pelo Ministério do Esporte.
3. Não são dedutíveis os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador.
4. Somente poderão receber os recursos oriundos dos incentivos previstos nessa Lei os projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.