Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

É nulo o negócio jurídico simulado, e não subsistira o que se dissimulou, mesmo que valido for na substância e na forma.