Magna Concursos
3887148 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
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A responsabilidade do servidor público pode se manifestar em diferentes esferas, que são, em regra, independentes entre si. Um fiscal de obras e posturas que, dolosamente, deixa de embargar uma obra em área de risco em troca de vantagem indevida, resultando no desabamento da estrutura e causando danos a terceiros, pode ser responsabilizado. Sobre a cumulatividade das instâncias de responsabilização, assinale a alternativa correta.
 

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Fiscal de Obras e Posturas

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