Magna Concursos
4040463 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS
Em relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A faixa de até 250 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, denominada “faixa de fronteira”, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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