Questão 3783577

3783577 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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LicitaçõesLei 14.133/2021

Em qual situação a Lei nº 14.133/21 prevê a dispensa de licitação?

Quando o valor estimado da contratação for entre R$ 5.000,00 (cinco mil) a R$ 10.000,00 (dez mil) reais, no máximo, para obras e serviços de engenharia.

Sempre que o contratado for uma empresa pública, entidades de economia mista ou fundações.

Para a contratação de qualquer serviço de publicidade e propaganda desde que feita por organizações sociais.

Quando envolver apenas entidades dentro do mesmo grupo econômico que tenham tido grandes perdas financeiras.

Em casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

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