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Assinale a alternativa em que o emprego dos pronomes
de tratamento e a concordância com eles estão de acordo
com o Manual de Redação da Presidência da República.
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Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente por um Ministro de Estado para:
I. propor alguma medida;
II. submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
III. informá-lo de determinado assunto.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, tal definição e finalidade referem-se ao seguinte documento oficial:
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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, o
mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim
ilícito,
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Quais são as fases do procedimento licitatório conforme
a Lei nº 14.133/21?
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Qual a diferença entre revogação e anulação de um processo de licitação sob a Lei nº 14.133/21?
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Em qual situação a Lei nº 14.133/21 prevê a dispensa de
licitação?
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Qual das seguintes ações é um exemplo direto de exercício de controle social por parte dos cidadãos?
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Com relação à Transparência da Administração Pública,
qual é o principal objetivo da classificação de informações, quanto ao grau de sigilo, segundo a Lei de Acesso
à Informação?
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Qual das seguintes afirmações melhor descreve o princípio de atendimento de qualidade ao público externo em
um órgão público?
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De acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o
conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA)?
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