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Respondida
3781548
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Gentil-RS
Provas:
Fiscal Tributário, Obras e Posturas
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Baseando-se na Lei nº 1.236/2017 –Código Tributário Municipal, a contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de:
A
Fiscalização ou vistoria anual do funcionamento regular de atividades.
B
Atividades administrativas de execução dos serviços de saúde e de controle de vigilância sanitária.
C
Obra pública, pelo Município, da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados.
D
Concessão de direito real de uso, quando formalizado o ato.
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