Marcos, com 17 anos de idade, é estudante universitário e foi
aprovado em concurso público municipal, passando a ocupar
cargo de auxiliar administrativo, com vínculo efetivo. Com o
salário que recebe, mantém-se financeiramente sem auxílio dos
pais. Seus pais, visando a apoiá-lo no desenvolvimento
profissional, lavraram instrumento público autorizando-o a
administrar um comércio eletrônico próprio, no qual ele atua
regularmente.
Meses depois, Marcos celebrou contrato de financiamento com
instituição financeira para aquisição de equipamentos destinados
ao seu negócio. O contrato não contou com a assinatura dos pais.
Após o inadimplemento, o banco ajuizou ação de cobrança. A
defesa sustenta que Marcos não poderia celebrar o contrato
sozinho, pois o instrumento público de autorização não lhe
confere plena capacidade civil.
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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