Questão 3907645

3907645 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-SP

Provas:

Fiscal
Provas ×

Espécies de Contrato

Assinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e distribuição, segundo a Lei nº 10.406/2002.

A remuneração do agente deve ser sempre calculada com base nos negócios concluídos por ele próprio, excluindo qualquer negócio concluído dentro de sua zona sem sua intervenção.

O proponente pode constituir, ao mesmo tempo, até dois agentes, na mesma zona, com idêntica incumbência.

O agente dispensado por justa causa não tem direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente.

Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de 60 dias, obedecidos os requisitos legais.

O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta