O INSS, em hipótese alguma, poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, mesmo que sob a supervisão do serviço social da autarquia.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não permite o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

O cálculo da renda para concessão desse benefício considerará apenas o rendimento auferido mensalmente pelo solicitante, sem consideração de qualquer outra renda de pessoas da família, ainda que residam sob o mesmo teto.

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O valor do Benefício Eventual de Prestação Continuada variará de acordo com grau de deficiência constatado por meio de perícia realizada por médicos do INSS.