Questão 4029626

4029626 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Engenheiro Eletricista
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São PauloSão José do Rio Preto-SP

Recentemente, em 2024, a Prefeitura de São José do Rio Preto promulgou a Lei Ordinária nº 14.554/2024, que é relevante para engenheiros eletricistas que desejem trabalhar na cidade. Essa lei dispõe, especificamente, sobre:

normas gerais para a concessão de incentivos fiscais a empresas de geração de energia renovável e eficiência energética no município.

licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de suporte e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações – Estação Transmissora de Radiocomunicação.

critérios técnicos e administrativos para o cadastramento de profissionais de engenharia elétrica no sistema municipal de obras e serviços.

regulamentação do uso do solo urbano para instalação de painéis fotovoltaicos e sistemas híbridos de microgeração distribuída.

diretrizes para a fiscalização e manutenção de redes de distribuição de energia elétrica em vias públicas e áreas residenciais.

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