O Conselho Tutelar foi estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais ágil o atendimento àqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Os casos de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Uma das responsabilidades do Conselho Tutelar é apenas agir contra a família quando ficar confirmado que os direitos das crianças estão sendo violados.

O Conselho Tutelar enfrenta desafios significativos, como a necessidade de constante capacitação, dada a complexidade de seu trabalho.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.