3901035
Ano: 2025
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU
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Uma unidade da rede de hospitais federais mantém um contrato
de locação de ambulâncias para transporte de pacientes que
necessitam de UTI móvel. O contrato foi firmado com uma
estimativa mensal e anual máxima de quilômetros rodados, que é
a unidade básica para a medição efetiva e posterior pagamento.
O contrato foi empenhado com base na estimativa total de
quilômetros rodados. O contrato estava no último ano de
vigência e outro processo de licitação estava em andamento para
substituí-lo e manter o serviço. Ao longo daquele ano, as
medições mensais estavam acima da média estimada, de modo
que, no início do mês de dezembro, toda a cota anual de
quilômetros rodados havia sido utilizada e a nova licitação ainda
não havia sido concluída. Como se trata de um serviço essencial
para a unidade hospitalar, que acarretaria graves danos se fosse
descontinuado, o diretor da unidade hospitalar autorizou que o
serviço continuasse sendo prestado, com anuência da empresa
contratada, mesmo sem saldo contratual a ser empenhado.
Para possibilitar o processamento da despesa com o serviço executado no mês de dezembro, sem cobertura de empenho e acima dos limites contratuais, a unidade deverá:
Para possibilitar o processamento da despesa com o serviço executado no mês de dezembro, sem cobertura de empenho e acima dos limites contratuais, a unidade deverá:
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