A Política Nacional da Leitura, da Escrita e do Audiovisual fica instituída como estratégia permanente para promover a leitura, a cultura e as bibliotecas públicas no Brasil.

A universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas consiste em uma das diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita.

A Política Nacional do Livro será implementada pela União, por intermédio do Ministério Público, em cooperação com Estados, municípios e com a participação da sociedade civil.

O objetivo principal desta lei é o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e Escolares no âmbito do Sistema Nacional de Cultura e Educação.

A Política Nacional do Livro, instituída por esta lei, revoga as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social.