3809659
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
Provas:
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, caso seja comprovada a prática de um ato
infracional por parte de um adolescente, a autoridade
responsável poderá decidir pela aplicação de uma ou
mais medidas socioeducativas. Essas medidas incluem:
I. Liberdade assistida.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Internação em estabelecimento educacional.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Liberdade assistida.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Internação em estabelecimento educacional.
É CORRETO o que se afirma em: