Em relação ao financiamento da seguridade social estabelecido na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__) A Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta.
(__) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.
(__) A contribuição social dos empregadores domésticos consiste em uma das contribuições sociais previstas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, caso seja comprovada a prática de um ato infracional por parte de um adolescente, a autoridade responsável poderá decidir pela aplicação de uma ou mais medidas socioeducativas. Essas medidas incluem:

I. Liberdade assistida.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Internação em estabelecimento educacional.

É CORRETO o que se afirma em:

As ações e serviços de saúde pública direcionados a pessoas com deficiência devem garantir determinados direitos e cuidados específicos para essa população, isso inclui:

I. Campanhas de vacinação.
II. Serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais.
III. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
PORQUE
II. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social, a seguinte pessoa física, como trabalhador avulso:

No que diz respeito a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise a afirmativa abaixo:
Os serviços do___e do___deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, e não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de:

I. Bebidas alcoólicas.
II. Tabaco.
III. Armas e munições.

É CORRETO o que se afirma em:

A data-base consiste em uma data de referência anual utilizada para reajustes, negociações e revisões salariais ou de benefícios de uma categoria específica. De acordo com o Estatuto da Pessoal Idosa, a data-base dos aposentados e pensionistas é dia:

A assistência social é organizada em diferentes tipos de proteção para atender de forma adequada as necessidades de grupos vulneráveis, garantindo seus direitos e promovendo a inclusão social. Nesse contexto, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos:

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
II. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
III. Fogos de estampido e de artifício, incluindo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

É CORRETO o que se afirma em: