O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se incontroverso.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, quando o réu for revel por não contestar a ação e não houver requerimento de prova.

A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito, se acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.