Magna Concursos
3977112 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São Domingos-SC
A Lei Orgânica disciplina as licenças do Vereador e as regras de convocação e atuação dos suplentes. Com base nessas normas, analise as assertivas:

I. O Vereador licenciado para desempenhar missão temporária de interesse do Município percebe remuneração normal, salvo disposição expressa em contrário no ato concessivo da licença.
II. O suplente convocado em razão de vaga definitiva não poderá participar de processo de cassação quando sua convocação decorrer de afastamento do titular por esse motivo.
III. O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal é considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração do mandato, independentemente de solicitação formal.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Bibliotecário

40 Questões

Médico - Saúde da Família

40 Questões

Professor - AEE

40 Questões

Professor - Inglês

40 Questões