3768665
Ano: 2025
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Tribunal Marítimo
Orgão: Tribunal Marítimo
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Tribunal Marítimo
Orgão: Tribunal Marítimo
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Durante uma inspeção de rotina em um navio de bandeira brasileira atracado em porto nacional, um inspetor da autoridade marítima identificou falhas nos equipamentos de combate a incêndio e ausência de exercícios regulares de abandono. Considerando as diretrizes da Convenção SOLAS (1974), qual princípio fundamental dessa convenção está sendo desrespeitado?