“Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.

Esse tipo legal descrito no Código Penal, apresentado acima, caracteriza que crime praticado por funcionário público contra a administração em geral?

Tanto o artigo 483 do Código Comercial ("nenhum navio pode ser detido ou embargado, nem executado na sua totalidade por dívidas particulares de um comparte. poderá, porém, ter lugar a execução no valor do quinhão do devedor, sem prejuízo da livre navegação do mesmo navio, prestando os mais compartes fiança idônea") quanto o artigo 884 do Código de Processo Civil, que O revogou ("a penhora de navio ou aeronave não obsta que continuem navegando ou operando até a alienação, mas o juiz, ao conceder autorização para tanto, não permitirá que saiam do porto ou aeroporto antes que o executado faça o seguro usual contra riscos"), tratam de direitos reais sobre a propriedade marítima, Para que as imposições contidas nas referidas normas legais prevaleçam, deve o interessado:

As operações Ship to Ship reguladas pela Resolução Antaq nº 59, de 2021, podem ocorrer em que modalidades?

Assinale a opção verdadeira que preenche corretamente as lacunas da sentença abaixo.

A arqueação bruta é um valor __________ proporcional ao volume ________ do navio. A arqueação é calculada no volume moldado de todos os espaços __________ do navio e é usada para definir parâmetros como manobra e regras de governo, e também taxas de _______ e ________.

Uma embarcação, cuja tripulação não era habilitada e fazia uso de bebida alcoólica, sofreu um choque mecânico com pedras, causando um furo em suas obras vivas, tendo por consequência um alagamento, vindo em seguida o Comandante a abarrancar a embarcação para evitar um mal maior. Assim, quais acidentes e fatos da navegação encontram-se descritos nessa situação hipotética?

A ocorrência de um furo nas obras vivas de um navio corresponde a uma avaria:

Os Clubes P&l funcionam, principalmente como:

A borda livre de uma embarcação associada ao Disco de Plimssom refere-se ao conceito de:

Quanto aos requisitos adicionais para o transporte de passageiros e para a navegação de travessia, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

( ) Nos atracadouros específicos de travessia somente poderão trafegar, atracar, desatracar e permanecer nas proximidades, as embarcações autorizadas pelo setor competente da ANTAQ, entidades Estaduais ou Órgãos Municipais competentes para explorar o serviço regular de travessia.

( ) O embarque e o desembarque de passageiros e veículos deverão ser feitos com a embarcação atracada ou sob máquinas sem as espias passadas.

( ) Recomenda-se que as pessoas não permaneçam no interior dos veículos, exceto crianças e idosos, enquanto a embarcação estiver em movimento.

( ) É permitido o transporte de carga em conveses superiores.

( ) As embarcações que transportam carga e passageiros deverão possuir locais específicos, abrigados e perfeitamente demarcados para passageiros.

Correlacione os tipos de navegação às suas definições e assinale a opção correta.

TIPOS DE NAVEGAÇÕES

I- Longo curso

II- Cabotagem

III- Travessia

IV- Interior

V- Apoio marítimo

VI- Apoio portuário

DEFINIÇÕES

( ) Entre dois pontos de uma mesma rodovia ou ferrovia interceptada por corpo de água

( ) Realizada entre portos estrangeiros e nacionais por via marítima.

( ) Realizada entre pontos e portos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores.

( ) Utilizada para o suporte às atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos na Zona Econômica,