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4020544 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: PC-PI
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O aborto é uma espécie de crime contra a vida, caracteriza-se pela morte do concepto, decorrente de lesões provocadas no útero materno e possui previsão legal a partir do artigo 124 do CP.
Nesse caso, assinale a opção correta.
 

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