Questão 4047195

4047195 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE

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Organização dos PoderesPoder Legislativo

Em relação aos Deputados e Senadores, assinale a alternativa INCORRETA.

Perderá o mandato o Deputado ou Senador, investido no cargo de Prefeitura de Capital.

É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, a percepção de vantagens indevidas.

É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional.

As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, mas existe a possibilidade de serem suspensas.

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