4026038
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Medicilândia-PA
Provas:
A Lei Ordinária nº 470/2020 institui taxas relacionadas ao Serviço de Inspeção Municipal. De acordo com essa norma, a
cobrança das taxas está vinculada: